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Colégios militares podem ser proibidos de reservar vagas

Determinação pode proibir a reserva de vagas em colégios militares de Santa Catarina.

d03dfde370aa90a1b65b40ea361bc2dc.jpg Foto: Ricardo Lunge/ADR Blumenau

Uma determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) pode proibir que os colégios militares do estado tenham reserva de vagas. A intenção do Tribunal é que sejam oferecidas vagas para toda a comunidade, em 2019. A decisão do TJSC foi divulgada na segunda-feira, 23 de julho, mas ainda cabe recurso. A decisão foi tomada da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em um agravo de instrumento. 

Até antes da decisão, o colégio de Florianópolis, por exemplo, direcionava 90% das vagas para filhos de militares estaduais, de funcionários civis da Polícia Militar e de professores do próprio colégio. Em Blumenau, 60 % das vagas do colégio militar foram destinadas a filhos de policiais e bombeiros.
Conforme o Tribunal, a Polícia Militar afirmou no processo que os colégios foram criados justamente para atender a demanda de educação dos filhos dos militares, porém o TJSC compreendeu que o direcionamento de vagas fere o princípio de isonomia.

A decisão vale para os colégios militares situados nas cidades de Blumenau, Lages, Florianópolis e Joinville, assim como o de Laguna, que deve ser inaugurado em 2019.

No Colégio Militar de Blumenau, foram abertas 70 vagas em 2018, para as turmas do sexto e sétimo ano. Destas, 12 são filhos de policiais ou bombeiros e 58 são de pessoas da comunidade, que foram selecionados entre os 287 inscrios no processo seletivo para o ingresso no colégio. O local conta com 11 professores e seis membros da equipe pedagógica.

O Colégio Militar de Blumenau fica no local onde era a E.B.M. Tiradentes, anexo à E.E.B. Pedro II.

 



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