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Lei que isenta carros elétricos de IPVA é aprovada em SC

O projeto de lei partiu do deputado José Milton Scheffer (PP), reeleito este ano. Ele justificou a iniciativa afirmando que ela se alinha à tendência nacional e mundial de incentivo ao uso dos veículos elétricos, que produzem menos poluição do meio ambiente e sonora

cd353d5c1da032dd4ae14bab0bd282c8.jpg Foto: Divulgação

No último dia de trabalho do Legislativo catarinense em 2018, na votação do dia 19 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para quem for dono de veículos elétricos no estado.

O projeto de lei partiu do deputado José Milton Scheffer (PP), reeleito este ano. Ele justificou a iniciativa afirmando que ela se alinha à tendência nacional e mundial de incentivo ao uso dos veículos elétricos, que produzem menos poluição do meio ambiente e sonora.

Agora, o projeto seguirá para a sanção do governador. Ele altera o artigo 8º da lei estadual 7.543/88, que aborda a cobrança do imposto em Santa Catarina. A mudança coloca os carros elétricos no rol de veículos que não precisam pagar o IPVA no estado.

Hoje, são isentos do tributo ambulâncias, táxis, ônibus, máquinas agrícolas, entre outros veículos. Também não precisam pagar o IPVA instituições como órgãos da administração federal, consulados e o próprio governo do Estado.



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